Relator do processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) diz em seu voto que é
procedente a acusação apresentada contra ela, devendo a presidente ser
pronunciada por crime de responsabilidade e o processo prosseguir. Seu
voto, ainda não lido inteiramente, está publicado no site do Senado.
- Conforme amplamente demonstrado, não se está a
responsabilizar a presidente por meras decisões políticas, mas sim por
condutas que violaram o delimitado regime jurídico dos crimes de
responsabilidade, num contexto que, inequivocamente, demonstra a
participação, por ação ou omissão, da dirigente máxima do governo
federal – diz o senador num texto de 441 páginas.
No voto, Anastasia explica que não cabe, nesse julgamento, contrastar
o mandato de Dilma Rousseff com índices críticos de impopularidade; com
o sentimento de rejeição que se alastra em redes sociais; com eventuais
condutas veiculadas em áudios; nem com quaisquer perseguições por
condutas que não se relacionem com a tarefa presidencial.
- Igualmente, não se cuida de uma revisão da biografia da mandatária
da nação, que a história de cada qual se escreve com a pena da verdade
da própria consciência, que o discurso não (des)constrói, que a mídia
não pode apropriar por inteiro, que a dimensão coletiva não é capaz de
testemunhar – afirma ainda o relator.
No documento, ao sustentar seu voto pela procedência da acusação e
prosseguimento do processo, ele propõe a pronúncia da denunciada Dilma
Vana Rousseff, a fim de que seja julgada pelo Senado.
Esse momento do processo, chamado de fase da pronúncia, encerrará o
período em que a Comissão Especial do Impeachment ouviu testemunhas,
examinou documentos e determinou a realização de perícias a respeito dos
fatos e alegações apresentados pela acusação e pela defesa.
