01 novembro 2024

Deputada apresenta PL para liberar cultos em escolas

 


Foto: Reprodução

A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou na 4ª feira (30.out.2024) um PL (Projeto de Lei) na Câmara dos Deputados que tem como objetivo autorizar cultos e atos religiosos em escolas públicas e privadas do Brasil.

“O exercício voluntário de ritos religiosos, como os cultos cristãos por alunos em unidades de ensino públicas e privadas, é uma ação legítima e está ligada ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da fé e, consequentemente, a harmonia entre o Estado e a religião”, defendeu.

O projeto sugere multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil para escolas privadas que proibirem atos religiosos e a abertura de procedimento administrativo contra gestores de escolas públicas que fizerem o mesmo. Eis a íntegra (PDF – 4 MB). “Consideram-se ritos religiosos o conjunto de ações que tem o propósito de compartilhar experiências religiosas, como leitura bíblica, comemoração de cunho religioso, cultos, devocional, dentre outros”, disse.

A medida garante que os atos possam ser feitos de forma voluntária, seja por iniciativa dos alunos ou por convocação das escolas. O despacho aguarda agora o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos são da mesma legenda, o partido Progressistas.

Leia o que mais o projeto sugere:

  • os eventos deverão ocorrer durante os intervalos entre as aulas, assim como em outros momentos que não prejudiquem as atividades acadêmicas e escolares;
  • nenhum aluno ou servidor da unidade de ensino será obrigado a participar de atividade religiosa;
  • pôr obstáculos na realização dos ritos sujeitará o estabelecimento privado de ensino às penalidades: advertência, quando da primeira autuação de infração; e multa, de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00 , considerando o porte da unidade e as circunstâncias da infração.
  • em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
  • as multas serão atualizadas conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Poder 360

Fonte : Blog do BG

Anistia de Jair Bolsonaro deve ser separada dos condenados pelo 08 de janeiro

 

O PL avalia um projeto de lei separado para propor a anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro caso a inelegibilidade não seja revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, o projeto da anistia que já tramita em comissão especial deve focar apenas nos condenados e presos pelo 8 de Janeiro.

O partido avalia que foi um erro antecipar o debate sobre a inclusão de Bolsonaro, o que criou resistências desnecessárias.

Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos. Na ocasião, a Corte Eleitoral entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

O projeto da anistia, que ia ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foi enviado para uma comissão especial pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A decisão foi acordada com Lira em conversa com PL e PT. Lira disse que quer dar uma solução para a iniciativa antes de deixar o comando da Casa Legislativa, em fevereiro.

Fonte : Blog de Robson Pires

Ponto facultativo altera funcionamento de serviços públicos do RN nesta sexta-feira (1º); confira

 


Foto: Reprodução

Vários serviços públicos não funcionarão nesta sexta-feira (1º), porque o governo do Rio Grande do Norte declarou ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Estadual.

A data celebrada normalmente no dia 28 de outubro foi transferida para esta sexta-feira (1º) por decreto no último dia 11 de outubro, no Diário Oficial do Estado.

As repartições públicas vinculadas ao Estado não irão funcionar, porém o estado mantém alguns serviços essenciais.

Serviços que funcionam aos sábados também devem ser alterados por causa do feriado de Finados, neste sábado (2).

Confira como ficam os atendimentos

Saúde

  • No Hemocentro do Rio Grande do Norte Dalton Cunha, localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, no Tirol, Natal, não terá alterações no atendimento da sexta-feira (1º). No sábado, o atendimento funciona até às 12h.
  • Já o Espaço Hemonorte no Partage Shopping, na zona Norte de Natal, estará fechado na sexta-feira e no sábado.
  • Na sede da Unicat o funcionamento será normal durante o ponto facultativo (1°). Apenas os setores administrativos estarão fechados. A unidade do Alecrim estará fechada. No feriado de Finados (02) a unidade do Alecrim se mantém fechada e a sede abre de 7h às 13h.

Segurança

As delegacias distritais e especializadas estarão fechadas. No caso de ocorrências policiais, o cidadão pode procurar as delegacias de plantão.

  • 1ª Delegacia de Plantão (Zona Sul) – Central de Flagrantes
  • Av. Interventor Mário Câmara, 3.532 – Cidade da Esperança, Natal/RN
  • 2ª Delegacia de Plantão (Zona Norte) – Av. Dr. João Medeiros Filho, 2.141, Conjunto Potengi, Natal/RN
  • 3ª Delegacia de Plantão (Parnamirim) – Avenida Bela Parnamirim, Bairro Vida Nova, Parnamirim/RN
  • Delegacia Virtual – https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/

As ocorrências relacionadas à violência doméstica devem ser comunicadas à Delegacia de Plantão de Proteção a Vulneráveis (DPAGV), localizada na Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal.

No interior do estado, as ocorrências são direcionadas às Delegacias Regionais, que também funcionam 24 horas.

Central do Cidadão

Todas as unidades das Centrais do Cidadão fecham durante o Ponto Facultativo (1º) e não possuem funcionamento aos sábados.

Detran

Não haverá atendimento no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) nesta sexta-feira (1).

Cidadãos que possuem agendamento para o dia 1°, poderão comparecer na respectiva unidade durante a semana seguinte, portando o comprovante de agendamento.

Sine

Em função do ponto facultativo do Dia do Servidor, não haverá expediente no Sine – Sistema Nacional de Emprego.

Restaurante Popular

Os restaurantes populares funcionam normalmente nesta sexta-feira (1º) com exceção das unidades localizadas no Centro Administrativo de Natal e do campus da Uern em Mossoró e em Pau dos Ferros, que estarão fechadas. Quanto ao programa do leite, a distribuição obedece o cronograma semanal normal.

Cultura

  • Memorial Câmara Cascudo – fechado nesta sexta-feira (1º)
  • Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, o Complexo Cultural Rampa e a Cidade da Criança estarão fechados nesta sexta-feira (1º) e sábado (2).

Ceasa

As lojas da Central de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Norte (Ceasa) não terão alteração no seu funcionamento durante a sexta-feira e o sábado.

G1 RN

Fonte : Blog do BG

O deputado Tomba Farias publicou em seu facebook, FESTA HOJE DE SEU ANIVERSÁRIO HOJE,


Pode ser uma imagem de 7 pessoas e texto

O deputado Tomba Farias publicou em seu facebook, FESTA HOJE DE SEU ANIVERSÁRIO HOJE,, veja a publicação.....Hoje é dia de festa para o deputado #TombaFarias. Data para festejar seu aniversário com os amigos na querida Santa Cruz. A noite será de muita festa com às Bandas Grafith, Bonde do Brasil e Forró dos 3. Deixe nos comentários seu recado de parabéns ao #BomdeTrabalho. #Aniversário #Tomba #SantaCruz #Festa

Comentário do Blog de Currais Novos 

Família de Inácio de Colombita e nós do Blog de Currais Novos, mandamos os parabéns, para o deputado Tomba Farias, por seu aniversário, desejo paz, saúde, felicidade no dia a dia de sua vida, junto sua família, FELIZ ANIVERSÁRIO.

Governador deixa Lula sem palavras ao detonar audiência de custódia: “Preso com 800 kg de cocaína é solto”

 


Reprodução

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deixou o presidente Lula em silêncio ao falar da necessidade de mudança na legislação para alterar regras de execuções penais, como as polêmicas audiências de custódia.

O governador citou uma série de exemplos de bandidos perigosos, envolvidos em tráfico de drogas ou em crimes hediondos, que foram soltos ao ficar frente a frente com o juiz.

A declaração foi dada durante reunião federativa nesta quinta-feira (31), para a criação de uma “proposta definitiva” de combate ao crime organizado. Em reunião para apresentação do texto do governo federal com mudanças na estrutura da segurança pública no país, Lula afirmou que a ampliação do crime organizado pode ser “incontrolável” se não houver discussão ampla sobre o tema.

“Essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da Federação e todos que estão envolvidos direta ou indiretamente nisso. Estamos dispostos a discutir quantas horas forem necessárias, em quantas reuniões forem necessários, através dos nossos secretários e dos representantes no poder Judiciário, para apresentar uma proposta definitiva de combate ao crime organizado”, destacou.

A reunião contou com presença de representantes de 23 unidades federativas, com 21 governadores e vice-governadores e dois secretários. Lula afirmou que os governadores não serão “censurados” nos encontros para discutir o tema.

Portal Grande Ponto

Fonte : Blog do BG

Missa de ação de Graça pelo Aniversario do deputado Tomba Farias realizada na última quinta Feira em Santa Cruz RN, informações do facebook do deputado.

 

Pode ser uma imagem de 3 pessoas


Pode ser uma imagem de 8 pessoas


Pode ser uma imagem de 4 pessoas


Pode ser uma imagem de 5 pessoas
Veja mais fotos no Facebook do Deputado Tomba Farias, VEJA AQUI;


Missa de ação de Graça pelo Aniversario do deputado Tomba Farias realizada na última quinta Feira em Santa Cruz RN, informações do facebook do deputado, veja publicação.....Noite de fé na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia. Ao lado dos amigos, participei da missa em ação de graças pelo meu aniversário. Gratidão ao amigos pela presença neste momento de fé em família. #Fé #SantaCruz #Trairi #BomdeTrabal


RN é 2º estado do país com maior taxa de servidores estatutários na administração, diz IBGE



  Foto: Reprodução

O Rio Grande do Norte tem a segunda maior taxa, entre as federações do país, de servidores estatutáriosentre os trabalhadores que compõem o quadro da administração pública direta do governo do Estado.

Os dados estão na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), que foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, servidores estatutários “são empregados diretamente pelo Estado/Município, sob regime jurídico próprio, que garante estabilidade após um período de prova”.

Segundo a pesquisa, 92,7% dos vínculos empregatícios de pessoal no Estado, em 2023, eram de servidores estatutários. Os demais eram:

1,89% vínculos sob o regime CLT;
2,4% compostos apenas por comissionados;
2,1% por estagiários;
0,9% sem vínculo permanente
De acordo com o IBGE, apenas o Amazonas, com 95% dos vínculos empregatícios de servidores estatutários ficou com uma taxa acima da do Rio Grande do Norte. O RN foi o primeiro do Nordeste.

Administração indireta
O RN também ficou na segunda posição em relação ao percentual de servidores estatutários na administração indireta estadual. Segundo o IBGE, 78,85% dos vínculos empregatícios do estado em 2023 eram de servidores estatutários.

Na administração indireta, os demais são:

8,38% de trabalhadores sob o regime CLT;
7,76% formados apenas por comissionados;
2,88% de estagiários;
2,14% sem vínculo permanente
O RN ficou novamente abaixo do Amazonas, que teve 78,87% de servidores estatutários.

Pesquisa
As pesquisas efetuam, periodicamente, levantamentos de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais e estaduais.

A unidade de investigação é o município e, o informante principal, a prefeitura, no caso da MUNIC, e governo do estado, no caso da ESTADIC, por meio dos diversos setores que os compõem, segundo o IBGE.

G1 RN

Fonte : Blog do BG

Servidoras acusam casos de assédio no Ministério da Justiça

Duas servidoras do Ministério da Justiça enviaram um ofício ao ministro, Ricardo Lewandowski, onde relatam situações de assédio no Ministério. O ofício foi assinado pela corregedora-geral nacional de Políticas Penais, Marlene Inês da Rosa, e a ouvidora nacional de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy.

Marlene e Paula também relatam haver tentativas de silenciamento e desmantelamento da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria Nacional da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen). O ofício ainda faz menção a investigação de diretores e ex-diretores pela fuga de detentos do presídio de Mossoró. As informações são de reportagem publicada nesta quinta-feira (31) pelo jornal Folha de São Paulo.

Uma proposta estudava colocar a Corregedoria e a Ouvidoria em uma mesma diretoria, em detrimento do status próprio de diretoria que ambas instituições tem atualmente. O Ministério da Justiça assegurou que essa mudança não irá acontecer mais.

No ofício de nove páginas, datado de 12 de setembro, as autoras enfatizam a importância de manter e fortalecer a estrutura atual. Dentre os motivos estão, “diversas denúncias de assédio moral envolvendo diretoras” que estão sendo investigadas.

“Neste momento, em que as investigações sobre denúncias de assédio estão em andamento e que a Corregedoria tem seu papel crucial ampliado como órgão de polícia, com maiores responsabilidades, é imperativo que sua estrutura seja fortalecida e não enfraquecida”, diz trecho do documento obtido pelo jornal.

As investigações sobre assédio moral envolvem Mayesse Silva Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, e Mireilli Marinho, ex-diretora executiva da mesma secretaria, demitida em abril deste ano.

As denúncias contra Mayesse começaram em 2023 com pelo menos seis relatos anónimos. A investigação preliminar havia sido arquivada por falta de provas. mas um novo procedimento foi aberto neste ano após pelo menos seis novas acusações.

Os relatos dizem haver uma alta rotatividade na diretoria, não apenas entre servidores e policiais penais de outros estados, mas também entre funcionários terceirizados. Entre as principais queixas estão, perseguições, demissões injustificadas, ameaças de demissão, falta de isonomia no tratamento e pedidos relacionados a questões pessoais da diretora.

Mayesse atualmente enfrenta uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) processo anterior ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), um PAD foi aberto contra Mireilli, mas ainda não foi concluído.

O Ministério da Justiça afirmou por meio de nota estar ciente das denúncias. “As supostas denúncias estão sendo apuradas em um procedimento que corre sob sigilo”, disse a pasta em nota enviada à Folha.

Diário do Poder

Fonte : Blog do BG