18 dezembro 2012

Senado vai recorrer da liminar que impede revisão urgente do veto à partilha dos royalties


Matéria que está na página do Senado Federal "Senado vai recorrer da liminar que impede revisão urgente do veto à partilha dos royalties" 

Durante a sessão deliberativa desta segunda-feira (17), o presidente José Sarney afirmou que a Advocacia do Senado vai recorrer da decisão liminar do ministro do STF, Luiz Fux, que impede a votação pelo Congresso, em regime de urgência, do veto presidencial ao projeto dos royalties. A sessão está mantida para esta terça-feira (18), às 19h, mas o veto só poderá ser apreciado se a liminar for revista.

Sarney determinou à Advocacia que entre com pedido de reconsideração da liminar e com agravo de instrumento. Neste caso, questão seria apreciada pelo plenário do Supremo.

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