Ex-presidente tenta reverter decisão que o condenou por suposta tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro que estava nos EUA, no dia
08 de janeiro de 2023
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (27), um novo recurso contra sua condenação por suposta tentativa de golpe de Estado. O pedido cita o voto do ministro Luiz Fux, único a se manifestar pela absolvição do ex-mandatário, como argumento para pedir a redução da pena e contestar a ligação entre Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro de 2023, além de questionar a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo os advogados, o voto de Fux demonstra que “as ilegalidades apresentadas durante o julgamento não foram resolvidas” e que a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal é “visivelmente injusta”.
Embargos de declaração e próximos passos
O recurso apresentado pela defesa consiste em embargos de declaração, instrumento jurídico usado para apontar omissões, ambiguidades ou contradições em uma decisão judicial. Apesar de raramente alterarem o resultado final, os embargos obrigam o relator do caso — o ministro Alexandre de Moraes — a analisar os questionamentos antes que a decisão se torne definitiva.
A Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes:
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
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Tentativa de golpe de Estado,
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Participação em organização criminosa armada,
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Dano qualificado por violência e grave ameaça, e
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Deterioração de patrimônio tombado.
Após o protocolo do recurso, Moraes poderá pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, encaminhar o processo ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, para definir a data do julgamento dos embargos.
Voto de Fux é considerado “valioso” pela defesa
Os advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, responsáveis pela defesa do ex-presidente, afirmaram que o acórdão “se esforça para colocar Bolsonaro como uma figura onipresente”, mas repete “fundamentos contraditórios” que não encontram base nas provas.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux destacou a importância de o Supremo Tribunal Federal manter “compromisso ético com a justiça concreta do caso”, reafirmando que “a Constituição vale para todos e protege a todos — inclusive e sobretudo no campo sensível da jurisdição criminal”.
A defesa considerou as palavras de Fux “valiosas” e espera que o tribunal reavalie os pontos levantados antes da decisão final.
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