TSE propõe que Big Techs removam conteúdos políticos sem ordem judicial nas eleições de 2026

Kassio Nunes Marques, que
será presidente do TSE durante as
eleições de 2026

Destaque na Gazeta do Povo é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu consulta pública para definir as normas que vão reger as eleições gerais de 2026. Entre as propostas em debate está a exigência de que plataformas digitais atuem de forma proativa na remoção de conteúdos classificados como ataques ao sistema eletrônico de votação ou como atos antidemocráticos, sem necessidade de decisão judicial prévia.

A iniciativa segue uma tendência já adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2025 reinterpretou o Marco Civil da Internet ao estabelecer o chamado “dever de cuidado” das plataformas digitais. Essa mudança rompe com o modelo original da legislação, que condicionava a responsabilização das empresas ao descumprimento de ordens judiciais específicas.

De acordo com a minuta apresentada pelo relator e futuro presidente do TSE, ministro Nunes Marques, conteúdos enquadrados nessas categorias deverão ser monitorados e retirados do ar pelas próprias empresas de tecnologia. A proposta está prevista no artigo 28, parágrafo 4º-A, do texto em discussão.

Na prática, a medida amplia o papel das Big Techs no controle de discursos políticos durante o período eleitoral. Caso as plataformas deixem de agir por iniciativa própria, poderão ser responsabilizadas civil e administrativamente, mesmo sem provocação do Judiciário.